Registro da Marca – O que é e como realizar?

Boa parte dos empresários não se preocupa em fazer o registro de marca, acreditando que a inscrição em Junta Comercial é suficiente para ser “dono” do seu nome empresarial.  Trata-se, porém, de um pensamento equivocado, já que apenas o registro no INPI protege uma marca em todo território brasileiro.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, uma marca pode ser definida como um conjunto de palavras, letras, cores e símbolos que identifica uma empresa, produto ou serviço perante a concorrência. Assim, qualquer nome, sigla ou logotipo pode ser registrado para obtenção da exclusividade de uso e proteção contra terceiros.

O registro de marca é considerado um respaldo jurídico que valoriza o patrimônio da empresa e provê segurança para sua atuação no mercado, viabilizando transações comerciais em que a sua marca é o foco de negociação. Acompanhe as próximas informações e saiba mais:

 

Por que registrar a sua marca?

A primeira razão é óbvia: imagine que a sua empresa está se destacando no mercado, mas ainda não fez o registro.  Como você impedirá a concorrência de “roubar” a sua marca?  Sem o registro, qualquer pessoa poderá reproduzir seu nome e até seu logotipo, aproveitando sua imagem e reconhecimento.

Ao registrar sua marca você estará resguardando-a do uso indevido e protegendo-a contra a má fé de empresários “espertos”. Além disso, o registro possibilita o licenciamento e franqueamento, permitindo parcerias promissoras para expansão e aumento de receita.

 

Passo a passo para registrar sua marca:

Quem realiza o registro de marcas brasileiras é o INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Fundado em 1970, o INPI é responsável pela disseminação, aperfeiçoamento e gestão do sistema de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual.

Se você deseja registrar uma marca, siga os seguintes passos:

  • Faça uma pesquisa no diretório do INPI a fim de descobrir se a marca pretendida já está sendo utilizada por alguém. Este procedimento é bem simples e pode ser realizado no site do Instituto.
  • Na sequência, é necessário definir a classe de atividade econômica para o registro. Esse critério dependerá da área de atuação de sua empresa conforme consta em seu contrato social. O INPI se embasa na Classificação Internacional de Produtos e Serviços (NICE), que apresenta uma listagem de 45 classes de atividades.
  • A próxima etapa é decidir se sua marca será registrada como mista (proteção do nome, tipografia, símbolos e cores) ou como marca nominativa (proteção apenas do nome).
  • Por fim, para entrar com o pedido de registro, basta organizar os documentos exigidos e eleger o escritório. Pessoas físicas devem apresentar CPF, RG e comprovante de exercício da profissão, enquanto pessoas jurídicas CNPJ, contrato social, CPF e RG dos respectivos sócios.

 

Em caso de dúvidas, busque uma assessoria

Alguns empresários podem enfrentar dificuldades na hora de registrar sua marca, sobretudo quando o nome pretendido já foi registrado no INPI. Nesses casos, é importante contar com uma assessoria especializada, de modo a evitar entraves jurídicos. Fique atento!

Escrito por:
Roberto Silva Oliveira | Diretor da BD Serviços
3

Comentários