O que é e para que serve uma DECORE?

Em algum momento da vida, você já precisou comprovar seu rendimento? Seja com o objetivo de pleitear um financiamento junto ao banco para comprar a casa própria até a emissão de um visto, quem não tem carteira registrada acaba recorrendo à DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos). É o caso de empresários, profissionais liberais ou autônomos.

A DECORE, que tem prazo de validade de 90 dias após a sua emissão, serve ainda para financiamentos diversos, abertura de conta bancária, aquisição de crédito, emissões de visto, transações imobiliárias, aumento de limite e cheque especial ou de cartão de crédito, além de obtenção de consórcios e aprovação de cadastro nas faculdades particulares.

Você ainda tem dúvidas a respeito da DECORE? Nesse post, vamos esclarecer algumas questões sobre o assunto.

 

Como emitir a DECORE e quanto custa?

Somente um contador – que esteja regular no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) – pode emitir esse tipo de declaração. Nela, deve constar o selo DHP (Declaração de Habilitação Profissional), que é fornecido pelo conselho de classe.

No entanto, é preciso verificar qual profissional de contabilidade ou escritório emite esse documento e qual é o valor cobrado, uma vez que não é tabelado.

 

Quais documentos são necessários para obter a DECORE?

O rendimento do contribuinte informado na DECORE deve estar fundamentado em informações apresentadas em documentos verdadeiros, tais como registros contábeis da empresa, rendimento de aplicações financeiras (extrato bancário ou resumo de aplicações), contrato de compra e venda de imóveis ou escritura e contratos de aluguel, que são solicitados para os empresários. Já os profissionais autônomos, trabalhadores rurais, profissionais comissionados, entre outros, é possível comprovar a renda mediante a apresentação de outros documentos específicos.

Lembrando que a responsabilidade pela emissão e assinatura da DECORE é exclusiva do contador. Ou seja, a emissão da DECORE sem a correspondente comprovação da renda declarada em mencionado documento pode sujeitar o profissional contabilista ao crime de falsidade ideológica (artigo 299, CP). Trata-se de crime grave, que pode sujeitar o infrator a pena de 1 a 5 anos, além de multa. Verifica-se, portanto, a necessidade de que se tomem certos cuidados quando da emissão da DECORE.

 

DECORE com base em documentos: quais cuidados tomar

Quando a emissão da DECORE for feita com base em documentos, tais como declarações, recibos, contratos ou extratos bancários, certifique-se que o seu contador esteja tomando o cuidado de armazená-los pelo prazo mínimo de 5 anos.

Muitas pessoas não sabem, mas diversos documentos que produzimos ou que recebemos pelo Governo devem ser armazenados para eventual necessidade de comprovação junto ao FISCO autoridade fazendária que tem a função de controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária em suas mais variadas esferas.

Precisa emitir uma DECORE? Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas. Bons negócios!

Escrito por:
Roberto Silva Oliveira | Diretor da BD Serviços
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